TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por DESHOP COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.695.972/0001-97, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Brasil, denominada a partir deste momento como DESHOP.
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da DESHOP, deverá aceitar estes Termos e condições gerais, nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
A aceitação destes Termos e condições gerais, bem como das políticas supracitadas é absolutamente indispensável à utilização da PLATAFORMA e dos serviços prestados pela DESHOP.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver compreendido integralmente e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, na Política de Privacidade e Política de Cookies assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de efetuar seu cadastro como USUÁRIO da PLATAFORMA da DESHOP.
Ao usar a plataforma, o usuário declara ter capacidade plena para os atos da vida civil, nos termos da legislação vigente, concorda com estes termos e condições gerais de uso da plataforma, política de privacidade e política de cookies.
Em caso de usuário menor de 18 (dezoito) anos, ou maior incapaz, este deverá ter a autorização expressa de seus pais ou responsáveis para o uso da plataforma, autorização essa que se dará por meio de cadastro do pai, mãe ou resposável, bem como declaração de autorização por meio de ferramentas disponibilizadas na plataforma.

01. OBJETO

Os serviços, objeto do presente Termo, consistem em consultoria, mentoria, treinamento, design, operacionalização e automatização processos, por meio de fluxos na plataforma DESHOP, utilizando os seguintes dados pessoais:
Para usuários de contratos pessoa jurídica:
  1. CPF: o cpf é a chave única de identificação do usuário relacionando com a vaga/cargo da empresa em que o mesmo trabalha.
  2. Nome, telefone e email: essas informações são utilizadas para contato no caso de dúvidas quanto ao serviço solicitado, comunicações referentes e a entrega do mesmo.
  3. Nome da mãe: Esse dado só é armazenado em serviços de programa de incentivo, pois é requerido pelo cartão de benefício Alelo como validação.
  4. Data de nascimento: essa informação é utilizada para parabenizarmos o usuário e em serviços de programa de incentivo, pois é requerido pelo cartão de benefício Alelo como validação.
  5. Endereço: essa informação é opcional e é utilizada para envio de amostras e kits da empresa que o usuário trabalha pela mesma ou por via DESHOP.
Para usuários de contratos pessoa física:
  1. CPF: o cpf é a chave única de identificação do usuário
  2. Nome, telefone e email: essas informações são utilizadas para contato no caso de dúvidas quanto ao serviço solicitado, comunicações referentes e a entrega do mesmo e para segurança do acesso (autenticação de duplo fator).
  3. Data de nascimento: essa informação é utilizada para parabenizarmos o usuário
  4. Endereço: essa informação é opcional e é utilizada para envio de amostras e kits da empresa que o usuário trabalha pela mesma ou por via DESHOP.

2. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO declara que:
  1. Não utilizará a PLATAFORMA para fins ilegais ou para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
  2. Não utilizará a PLATAFORMA para transmitir quaisquer materiais que contenham vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial.
  3. Não transmitirá mensagens não solicitadas ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"), ou distribuição em massa de mensagens não solicitadas.
  4. Não interferirá ou interromperá o serviço, servidores ou redes conectadas à PLATAFORMA.
  5. Cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas à PLATAFORMA.
  6. Cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário reside.
  7. Não transmitirá qualquer material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável através da PLATAFORMA.
  8. Não transmitirá qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  9. Não transmitirá qualquer material que viole lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
  10. Não obterá ou tentará obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados à PLATAFORMA.
  11. É o único responsável pelas informações enviadas e alterações de dados feitos por meio da PLATAFORMA, a partir de seu endereço eletrônico para e-mail e senha cadastrados.
  12. Concorda em ter seu cadastro cancelado caso o DESHOP venha a identificar que o usuário tenha violado de algum modo estes termos ou quaisquer políticas divulgadas por meio da PLATAFORMA.

3. DA PRIVACIDADE

Faz parte da política da DESHOP respeitar a privacidade de seus usuários. Os sites deshop.com.br ou ushi.online não irão, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas ao conteúdo das comunicações privativas entre seus usuários, exceto nos casos expressamente previstos nos termos deste contrato ou a menos que seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei ou ordem judicial, nos termos de nossa Política de Privacidade.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Fica a cargo do USUÁRIO e/ou PESSOA JURIDICA contratante:
  1. Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
  2. Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
  3. Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem.
  4. Efetuar seu próprio cadastro no site.
  5. Fazer solicitações unicamente via plataforma.

5. RESPONSABILIDADES DA DESHOP:

Fica a cargo da DESHOP:
  1. Disponibilizar ferramentas acessíveis via Internet para atendimento das demandas descritas no objeto deste termo, para USUÁRIOS pagantes cadastrados.
  2. Disponibilizar a entrega dos serviços via link expirável em email.
  3. Para usuários de pessoa jurídica, expor material publicitário sobre produtos e serviços da empresa que o mesmo trabalha.
  4. Para usuários de pessoa física, expor material publicitário sobre produtos e serviços de anunciantes da PLATAFORMA da DESHOP, com o que concorda expressamente o USUÁRIO.
  5. A DESHOP envidará os melhores esforços para assegurar a integridade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS, sendo as mesmas limitadas.

6. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação na PLATAFORMA DESHOP e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro na referida PLATAFORMA. O USUÁRIO criará uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para a identificação do mesmo USUÁRIO e permissão de acesso à PLATAFORMA.
O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente a DESHOP sobre qualquer uso não autorizado de seu login na PLATAFORMA (identificação do usuário para acesso à PLATAFORMA mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Compromete-se, ainda, a não deixar seu cadastro aberto em seu computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha.

7. CONEXÕES ("LINKS")

A PLATAFORMA poderá fornecer, ou os USUÁRIOS poderão incluir em suas mensagens, "links" para outros endereços ou recursos na internet. A DESHOP não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados na PLATAFORMA. O USUÁRIO concorda que a DESHOP não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

8. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES

O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a DESHOP não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido na PLATAFORMA. Por conseguinte, qualquer negociação havida entre o USUÁRIO e anunciantes da PLATAFORMA, incluindo mas não se limitando à participação do usuário em promoções de anunciantes disponíveis na PLATAFORMA, incluindo o pagamento e a entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerão apenas o USUÁRIO e o respectivo anunciante. A DESHOP não terá qualquer responsabilidade com relação ao usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de quaisquer dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes na PLATAFORMA.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE

O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em publicidade ou propaganda disponíveis na PLATAFORMA, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO por meio da PLATAFORMA ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela DESHOP ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

10. GARANTIA LIMITADA

  1. A utilização da PLATAFORMA é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. O serviço é fornecido depende da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, etc. Tendo isso em consideração, a DESHOP empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços descritos nestes presentes termos sejam prestados sem falhas ou interferências externas.
  2. A DESHOP não oferece garantias de qualquer natureza com relação a eventuais falhas do serviços.
  3. A DESHOP não garante que o serviço será adequado às necessidades do USUÁRIO ou que o serviço será prestado de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.
  4. O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtida por meio da PLATAFORMA é de sua inteira responsabilidade.

11. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar A DESHOP, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelA DESHOP com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão realizada pelo USUÁRIO, por meio da PLATAFORMA, que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO, e que viole os termos de uso da PLATAFORMA, Política de Privacidade e/ou quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

12. RESCISÃO

A DESHOP poderá cancelar o acesso do USUÁRIO a qualquer parte ou a toda PLATAFORMA, aos serviços a ela relacionados a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da DESHOP.
O cadastro do usuário também poderá ser cancelado por inatividade durante determinado período, a ser designado pela DESHOP.
O USUÁRIO poderá apagar seu próprio cadastro diretamente na PLATAFORMA, e o mesmo será apagado imediatamente.
A DESHOP não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO e para enviar qualquer serviço ou mensagem não lida ou não enviada pelo usuário ou terceiros.

13. DO USO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO

  1. O USUÁRIO expressamente autoriza a DESHOP ou alguém por ela indicado, a revelar as informações de cadastro e informações sobre a utilização da plataforma pelo usuário, para fins comerciais, inclusive de marketing.
  2. O USUÁRIO autoriza expressamente o recebimento de mensagens, em seu telefone e/ou em seu endereço eletrônico cadastrados, referentes a conteúdo publicitário por parte de anunciantes da PLATAFORMA DESHOP ou quaisquer parceiros comerciais que a DESHOP venha a ter e autorizar.
  3. O USUÁRIO concorda expressamente que a DESHOP não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ela reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o usuário expressamente isenta a DESHOP de toda e qualquer responsabilidade, incluindo, mas não se limitando, à transmissão ao usuário de mensagens que contenham material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters").

14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DESHOP poderá eventualmente modificar os termos de uso da PLATAFORMA e/ou Política de Privacidade, sendo o USUÁRIO notificado por meio de uma tela inicial, que descreverá as modificações. Para concordar com as mudanças o USUÁRIO deverá clicar novamente o botão "Eu Aceito". Caso contrário, o uso da PLATAFORMA pelo usuário será cancelado.

15. DA EVENTUAL ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA PLATAFORMA

A DESHOP reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o serviço, o que será efetuado, se o caso, mediante prévio aviso em tela de destaque na PLATAFORMA.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Os termos de uso da PLATAFORMA, bem como o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

17. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Não obstante, A DESHOP poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da PLATAFORMA para informar o USUÁRIO acerca de eventuais alterações dos serviços constantes da PLATAFORMA, ou dos termos de uso e/ou Política de Privacidade, ou ainda, acerca de outros assuntos relevantes.
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